Enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, paziguou os ânimos dos ministros Luiz Roberto Barroso, e Alexandre de Moraes após uma calorosa discussão entre os dois sobre o papel do Supremo nas punições de partidos políticos ao apresentar suas contas. Chegando ao ponto em dizer ao ministro Barroso, que ele precisa respeitar os colegas do STF. No momento em que analisavam uma ação movida pelo PSB (Partidos Social Brasileiro), que segundo notícias questionava uma resolução movida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no tocante ao registro partidário que deve ser suspenso automaticamente quando uma legenda partidária deixa de apresentar suas contas. O que levou o ministro Alexandre de Moraes afirmar que vários partidos não prestam contas, e que o Congresso Nacional deveria definir leis com punições. Foi neste momento que os ânimos entre os ministros, se aceram após Barroso questionar o ministro Alexandre, afirmando que a “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é o que atrasa o país”.
Se está molecagem já aconteceu apenas sobre uma questão de prestação de contas de partidos políticos, o que está mais do que correto. Imagine o que poderá acontecer hoje, quinta-feira, 17 de outubro, quando os ministros do STF irá ao Plenário para revogar a prisão de criminosos após serem condenados em segunda instância. Onde segundo algumas informações fornecidas pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes, que já votou contra está possibilidade, argumentando que se de fato isto acontecer, o STF não apenas colocará em liberdade empresários e políticos corruptos, mas também colocará em liberdade os mais diversos tipos de criminosos violentos, do homicídio a estupradores.
A verdadeira realidade, é que está pauta do STF de rever a prisão de condenados em 2ª instância, é a visão de alguns ministros em querer soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para quem sabe, concorrer as eleições Presidencial de 2022. Fato este que chama atenção. Principalmente quando em outubro de 2016, o próprio Supremo que agora tenta revogar, o que teria já ganho em decisão do plenário virtual, com um placar mesmo que apertado de 6 votos a favor e 5 contra, que que réus condenado em segunda instância poderia ser presos mesmo que ainda obtinha o direito de recursos pedentes.
Isto tudo é uma vergonha nacional e um espetáculo para imprensa internacional, que chegaram registrar nas ruas, em toda parte, a sociedade brasileira gritando para um país melhor, o que agora, vemos alguns ministros do STF com está atitude afirmarem que ser criminoso no Brasil, “é compensador”. Tanto que a CCJ (Conselho Nacional de Justiça) já faz uma estimava de que, se for revogado a decisão de criminosos serem presos após serem condenados em 2ª instância, cerca de 844 mil presos no país hoje, e 193 mil que estão sob custódia por causa da condenação em 2ª instância, podem ser soltos. Uma verdadeira atrocidade para a sociedade, que possivelmente será causada por alguns ministros do Supremo. Porque não existe neste caso o famoso jeitinho brasileiro.
Caso o STF consiga revogar a prisão de criminosos após serem condenados em 2ª instância, isto terá um efeito cascata, ou seja, terá validade para todos criminosos, que vais desde do “ladrão de galinha, a empresários e políticos do mais alto escalão”, como caso do ex-presidente Lula, conhecido pelos procurados da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), de “o comanda máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em outros órgãos federais durante seu governo. Ou o ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral, que já foi condenado pela 12ª vez. Correspondendo a 267 anos e dez meses de prisão. Cabral que chegou a dizer em seu depoimento ao juiz Marcelo Bretas, titular da Operação Lava Jato no Rio, que além de usar US$ 2 milhões de dólares para comprar votos para que a cidade do Rio de Janeiro fosse escolhida para sediar a Olimpíada de 2016. Disse também que o empresário Arthur Soares teria pago R$ 6 milhões, via caixa 2, para campanha de Eduardo Paes (MDB) à prefeitura do Rio, em 2008.
Em todo caso, para o ministro Barroso, a regra defendida com toda certeza também pela boa parte da sociedade brasileira. É aquela que permite a prisão principalmente de empresários e políticos corruptos após serem condenados em 2ª instância, pela importância que tem até os dias de hoje, dos acordos de delação premiada que impulsionam as investigações sobre grandes esquemas de recebimento de propinas no país.
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